O universo da recuperação judicial e extrajudicial é repleto de termos técnicos que podem intimidar empresários que não têm formação jurídica. Este glossário reúne os 50 termos mais importantes, explicados de forma clara e acessível.

Stay Period: Prazo de 180 dias, contados do deferimento da recuperação judicial, durante o qual ficam suspensas todas as ações e execuções contra a empresa. Pode ser prorrogado por mais 180 dias em casos excepcionais.

Cram Down: Mecanismo que permite ao juiz aprovar o plano de recuperação mesmo sem o voto favorável de todas as classes de credores, desde que determinados requisitos sejam atendidos.

DIP Financing (Debtor-in-Possession): Financiamento obtido pela empresa durante a recuperação judicial, com prioridade de pagamento sobre os demais créditos. Introduzido pela reforma de 2020.

Administrador Judicial: Profissional nomeado pelo juiz para fiscalizar o cumprimento do plano de recuperação e servir como intermediário entre a empresa, os credores e o Judiciário.

Assembleia de Credores: Reunião formal dos credores para deliberar sobre o plano de recuperação judicial. Os credores votam divididos em classes: trabalhistas, com garantia real, quirografários e microempresas.

Plano de Recuperação: Documento que detalha como a empresa pretende se reestruturar e pagar seus credores. Deve ser apresentado em até 60 dias após o deferimento do processamento.

Crédito Quirografário: Crédito sem garantia real (como hipoteca ou penhor). Na recuperação judicial, os credores quirografários formam uma classe própria na assembleia.

Convolação em Falência: Conversão da recuperação judicial em falência, que ocorre quando o plano não é aprovado ou quando a empresa descumpre suas obrigações.